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Escolas públicas receberão equipamentos de informática apreendidos pelo Estado
Postado em 2 de maio de 2013, em Notícias



As escolas federais, estaduais ou municipais poderão ser beneficiadas com a proposta aprovada no último mês pela Comissão de Educação. As instituições públicas que se manifestarem interesse receberão monitores, teclados, impressoras, CPUs, entre outros equipamentos eletrônicos. A lista de mercadorias estará disponível na internet por 15 dias úteis, assim as instituições poderão se manifestar.

O projeto apresentado pelo deputado Waldir Maranhão altera o Decreto-Lei 1.455/76 que abrange o que antes era restrito. A aplicação da medida não será apenas para os materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando, mas abrange agora para as mercadorias abandonadas e entregues à Fazenda Nacional ou objetos de pena de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda Nacional). A nova proposta tem a destinação prioritária às escolas públicas, se os estabelecimentos educacionais não se interessarem no prazo, outras instituições de interesses públicos poderão receber os equipamentos eletrônicos.

Escolas públicas receberão equipamentos de informática apreendidos pelo Estado“Trata-se de um bem que devido ao seu expressivo valor e potencial de utilização como instrumento de ensino deveria merecer tratamento diferenciado. São inúmeras as escolas públicas que poderiam melhorar sua qualidade de ensino caso pudessem contar com mais computadores e impressoras”, justifica o deputado Waldir Maranhão, o autor da proposta.




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